O melhor lado da Bichara Lúcio Funaro

A partir de comparaçãeste usando as legislações italiana e francesa, de que não admitem a suspensão do funçãeste pública eletiva, o jurista Fernando da Costa Tourinho Filho explica a razão através qual este Supremo nãeste podia impor ao senador Aécio a medida cautelar prevista no inciso VI do art. 319 do CPP. (Clique cá)

O dispositivo estabelece de que sejam deliberados pelo plenário os projetos que, votados em comissões, tenham sido objeto do recurso por 1 dé especialmentecimo dos membros do Senado. O relator da proceder é o ministro Teori. (Clique aqui)

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Fachin negou o pedido por suspeiçãeste na última quarta-feira (30.ago) por entender de que não havia indícios por parcialidade do Janot nas investigações. Actualmente, este pedido deve ser analisado pelos 11 ministros do STF.

A juíza de Direito Lilian Bastos de Paula, da 7ª vara Cível do Belo Horizonte/MG, anulou contrato de franquia referente a uma rede do restaurante fast-food devido ao descumprimento das obrigações da franqueadora.

O advogado e economista Francisco Petros alerta de modo a uma onda por otimismo na economia de que deve ser Aspecto utilizando cautela. (Clique cá)

“Depois da decisão do mais sobre o autor STF, o nosso escritório começou a abrir Muito mais ações nesse sentido, questionando as cobranças inconstitucionais por outros impostos que não somente o ICMS”, destaca o advogado.

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empresas qual cedem à pressãeste são as que tem algo ilícito a esconder. Talvez possa citar como exemplo este qual aconteceu utilizando o GRUPO SUZANO, o qual foi extremamente pressionado a conceder pontos positivos financeiros em troca de nãeste ser convocado na CPI DA PETROBRAS, mas de que a empresa não se deixou intimidar e nãeste pagou valores ilícitos. QUE EDUARDO CUNHA por ser um dos parlamentares com elevado conhecimento do REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, usava este Regimento de modo a manobrar e pressionar empresas, parlamentares e o Governo. De que outros DEPUTADOS e SENADORES identicamente conjuntamente se utilizavam do manobras permitidas no Regimento Interno de modo a atuar em seus pontos positivos, porém nãeste usando tanta efetividade como EDUARDO CUNHA. De que EDUARDO CUNHA e sua bancada na Câmara e a BANCADA DO PMDB do SENADO eram ESTES grupos de que mais por utilizavam desse tipo por expediente. QUE GIM ARGELLO na época em qual foi senador identicamente conjuntamente fazia manobras baseadas pelo Regimento Interno, assim como ANTONIO CARLOS MAGALHAES. QUE não existe Comissão Parlamentar por Inqufoirito Mista ou na Câmara e Senado em qual não ocorram tentativas do acertos atravfois por propina.

E os ministros chegaram à conclusão, por maioria por votos, de que trata-se somente minha revisão aqui por um desembolso destinado ao pagamento de ente público e, por isso, nãeste caberia a inclusão na base por cálculo.

Esta segunda proposta atende Estados de que não serão beneficiados pelo regime do recuperaçãeste fiscal.

A articulaçãeste pela reforma não ficou somente nas concessões para ESTES prefeitos, porém também Pode vir a chegar ao setor rural. Em Minas Gerais, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles disse qual Temer deve editar Este momento medida provisória que permitirá renegociação DE dívidas dos produtores rurais usando este Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

Governo defende rever prisão após 2ª instância. AGU envia ao Supremo manifestaçãeste contra execução por pena antes de esgotados todos ESTES recursos.

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